Descrição
A oferta de lances destinados a aquisição de lotes classificados como
“Sucatas Aproveitáveis” e “Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível”
fica restrita a Empresa de desmontagem registrada, conforme disposto no
Artigo 3º da Lei nº 12.977, de 2014, resolução 611/16 do CONTRAN
(empresas especializadas em desmontagem) que atendam às condições de
habilitação previstas neste edital. Quem desrespeitar a legislação
responderá processo criminal.
“Sucatas Aproveitáveis” e “Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível”
fica restrita a Empresa de desmontagem registrada, conforme disposto no
Artigo 3º da Lei nº 12.977, de 2014, resolução 611/16 do CONTRAN
(empresas especializadas em desmontagem) que atendam às condições de
habilitação previstas neste edital. Quem desrespeitar a legislação
responderá processo criminal.
Formas de pagamento
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